Essa possibilidade de ampliação de carência estava no projeto original do Pronampe, que foi apresentado pelo Congresso. Porém, foi vetada por Bolsonaro. Ao sancionar a lei do Pronampe, no mês passado, o presidente alegou que a carência "contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto, as quais poderão ser determinadas por regulamento".

Agora, contudo, o governo decidiu voltar atrás sobre o assunto e autorizou os bancos a ofertarem uma carência de até oito meses de pagamento para as micro e pequenas empresas que tomarem crédito através do Pronampe. A carência foi retomada na regulamentação do Pronampe, que foi aprovada em uma reunião do Fundo Garantidor de Operações (FGO) realizada nessa quarta-feira,0 .

Carência Pronampe

Uma fonte da equipe econômica explicou que a carência foi considerada inviável anteriormente porque o texto do Congresso não previa a cobrança de juros durante esse período.

Depois que os pequenos empresários reclamaram do veto, contudo, o governo viu que os bancos estariam dispostos a oferecer a carência desde que pudessem cobrar juros nesses oito meses. E, como o Pronampe vai operar com uma taxa de juros baixa, o setor produtivo não viu um problema nesta condição. Por isso, a carência voltou ao regulamento do Pronampe.

O regulamento aprovado nessa quarta-feira pelo conselho do governo no FGO diz, então, que o Pronampe terá um prazo de até 36 meses para o pagamento, incluído o período de carência de até 8 meses, com capitalização de juros.

Juros

O documento, ao qual o Correio teve acesso, ainda confirma que os juros máximos dessa operação devem ser equivalente à taxa básica de juros (Selic) acrescida de 1,25%. Como hoje a Selic está em 3% ao ano, a taxa será, portanto, de 4,25% anuais.

"A medida atende ao setor produtivo e também ao setor financeiro. Foi só uma questão de ajuste", confirmou a sub-secretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Antonia Tallarida.

Operações

Ainda não está claro, contudo, quando esses empréstimos estarão disponíveis nos bancos. Segundo Antonia Tallarida, a aprovação do regulamento do Pronampe no FGO praticamente encerra a fase de regulamentação do programa no governo.

Agora, o Executivo só precisa enviar para os empreendedores a declaração da Receita Federal que vai informar quanto eles faturaram em 2019 e quanto eles poderão tomar de crédito neste ano. E a expectativa é que essas comunicações comecem a ser feitas já no início da próxima semana. Depois disso, caberá aos bancos, portanto, incluir o Pronampe nas suas prateleiras para começar a atender as micro e pequenas empresas.

"O regulamento está pronto e a Receita vai começar a enviar essas correspondências na próxima semana. Então, agora, é a fase de os bancos avaliarem o produto com as suas diretorias e colocarem a linha para rodar. [...] Já está com os bancos a questão de estruturar e aprovar a linha. O governo está disponível para dar o suporte e esclarecer o que for necessário", afirmou Tallarida._

Alguns indícios, tais como o valor médio das Notas Fiscais emitidas e relatórios de venda no varejo (cartão de crédito), demonstram que a economia estaria se estabilizando em novo patamar.

O problema é que este equilíbrio macroeconômico está bem abaixo do nível anterior e é precário. Além do desemprego crescente, há um desemprego disfarçado de redução de jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho (8 milhões até o início de maio), sem falar nos 50 milhões que estão recebendo a ajuda emergencial.

Tanto a ajuda emergencial, quanto a redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho devem terminar em maio e junho. As seguintes questões se apresentam neste momento:

1) Haverá demanda para garantir emprego a estas pessoas que estão paradas ou trabalhando em jornada reduzida assim que a economia “reabrir”?

2) O que aconteceu com o setor produtivo durante a crise?

A reabertura da economia deverá ser gradual em virtude da necessidade de distanciamento. Assim, ainda que a renda das famílias não tivesse sido reduzida, o consumo não poderia voltar ao normal de forma imediata. Do lado do investimento privado, novos projetos aguardam medidas do governo e a recuperação econômica.

No setor externo, a desvalorização da moeda nacional tem ajudado as exportações, principalmente de commodities. A queda das importações e de outros gastos no exterior deve resultar numa melhora substancial na balança de transações correntes.

Também é esperado, no médio prazo, um movimento de substituição de importações e a provável internalização de algumas cadeias de produção que com a crise se tornaram estratégicas (ex.: medicamentos). Sem considerar medidas adicionais por parte do governo, as empresas irão se defrontar com uma demanda fraca no momento da reabertura.

Adicionalmente, as empresas terão que enfrentar um problema decorrente do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego. O Programa, que permitiu a redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho por dois ou três meses, concedeu garantia provisória de emprego por um período equivalente. Eventual demissão neste período implicaria em multa elevada prevista na MP, além da multa de 40% sobre o FGTS.

Considerando este quadro, mesmo não demitindo, muitas empresas perderão liquidez em razão do pagamento de salários sem o correspondente faturamento.

Em função disso, é fundamental que o governo prorrogue por mais três meses o regime de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho (lay-o"), mantendo o pagamento dos benefícios. As vantagens do programa são muitas, incluindo o custo inferior (R$ 51,6 bi) se comparado ao do Benefício Emergencial (R$ 123,9 bi).

O Programa mantém também uma renda mínima para os trabalhadores e permite que a empresa sobreviva até que a demanda se aproxime do nível anterior. Seria importante que o governo já assegurasse a extensão da redução da jornada de 25% por um ano.

A manutenção do benefício emergencial também é essencial para sustentar o consumo. No entanto, diante dos valores elevados envolvidos (R$ 123,9 bi), a redução do valor do benefício pode ser uma opção.

Embora o governo esteja agindo de forma a sustentar a renda no curto prazo, o ministro da Economia tem a!rmado que a recuperação deverá vir por novos investimentos privados, desde que os marcos regulatórios sejam definidos pelo Congresso.

Para contar com projetos de investimentos de infraestrutura, o governo deve elaborar projetos (PPP/PPIs) em que garantias consistentes sejam concedidas, entre elas maior retorno, remuneração do capital investido no caso de atrasos cuja culpa não seja do investidor e desregulamentação. A ação aqui deve ser bem mais assertiva do que se faz hoje.

A promessa de remuneração mais elevada do que o normal pode sim representar um gasto futuro para o governo, porém, é muito melhor ter um possível gasto no futuro, quando o investimento já estiver realizado e a situação das contas públicas for melhor. Sem falar que tal situação envolve gasto muito inferior ao que foi apresentado pelo chamado “Plano Marshall”.

Se queremos receber investimento estrangeiro, além das sugestões acima, precisamos garantir ao investidor uma proteção contra o nosso cada vez maior risco cambial. O BNDES pode perfeitamente assumir esta função.

Já no lado microeconômico, três pontos devem ter atenção especial a !m de dar liquidez às empresas:

1- procedimento especial para a recuperação judicial de empresas em razão da crise;

2- Financiamento para capital de giro e 3, parcelamento dos tributos.

Muitas empresas vão sair do período de quarentena bastante debilitadas pela crise. Propostas no sentido de perdoar dívidas ou limitar juros só tendem a criar problemas no mercado de crédito. Uma ideia mais viável seria criar um procedimento especial de recuperação judicial com algumas características da “Recuperação Extrajudicial”, já existente na Lei 11.101/05.

Tal procedimento deveria conter regras claras e ser rápido, podendo contar com a ajuda de mediadores, como prevê o Código de Processo Civil. O financiamento do capital de giro para empresas com faturamento até R$ 10 milhões não tem funcionado. Os motivos vêm desde a exigência de não demitir, passando pelo requisito de processar a folha de salários por meio de bancos e indo até o fato de que, por suportar parte do risco (15%), os bancos estariam limitando a concessão de empréstimo em razão do perfil dos clientes.

Algumas regras do programa poderiam ser alteradas afim de viabilizá-lo. O Tesouro deveria assumir o risco total do crédito. Outra sugestão seria de que os valores poderiam ser utilizados para pagamentos de outras despesas além de salários, tais como aluguéis e impostos. A restrição quanto à demissão de

empregados não deveria existir, sendo apenas um fator para determinar o valor do empréstimo.

Quanto à concessão de liquidez às empresas, vale mencionar proposta na Europa para injeção de capital com a cobrança futura de um adicional de imposto de renda como forma de “pagamento” pelo capital fornecido.

Por fim, os débitos tributários em aberto, incluindo aqueles oriundos de parcelamentos anteriores, deveriam ser reparcelados somente para aqueles que efetivamente precisem.

Para tanto, a utilização da variação (negativa) do faturamento nos meses de abril e maio deve ser instrumento para a concessão do parcelamento. Empresas com queda pequena do faturamento não têm por que receber condições especiais de parcelamento._

Declaração IR em conjunto

Quando o casal opta por declarar em conjunto, um será o titular da ação e o outro será classificado como dependente. A renda de ambos serão somadas, assim como todas as despesas dedutíveis previstas em lei, como gastos com saúde, educação, filho, entre outros.

A base do cálculo do IR anual será a diferença entre os dois valores. Sobre esse número, você deverá aplicar a tabela progressiva do Imposto de Renda. Do valor apurado, também se deduz todo o imposto retido na fonte em 2019. Essa informação consta nos informes de rendimento do casal.

Na modalidade em conjunto, a renda pode levar a declaração para uma faixa de tributação mais elevada. Mas, por outro lado, a soma das despesas dedutíveis dos dependentes, como cônjuge e filhos, pode proporcionar uma base de cálculo do IR menor, resultando em na redução do imposto a ser pago. Além disso, esse tipo de declaração também pode proporcionar um aumento do valor da restituição.

De acordo com a Receita Federal, a declaração pode ser conjunta quando:

- As pessoas são oficialmente casadas;

- O casal vive em união estável há mais de cinco anos;

- O casal possui filhos em comum, independente do tempo de convivência ou se a relação é formal;

Atenção: o cônjuge precisa ter renda tributável, caso contrário, a declaração não pode ser feita em conjunto.

As mesmas regras valem para relações homoafetivas, desde que comprovadas por meio de contrato registrado em cartório ou por acordo judicial.

Declaração IR separado

O casal que optar por declarar o IR separadamente precisa compreender que quanto maior for a renda tributável, maior deverá ser a necessidade de deduzir despesas para redução da base de cálculo do IR.

Nessa modalidade, cada cônjuge deve preencher seu formulário individualmente. O casal precisa combinar em qual declaração os filhos serão informados como dependentes, pois eles não podem constar em duas ao mesmo tempo. Para casais que têm mais de um filho, é possível dividi-los em duas declarações.

Muitas vezes as pessoas possuem rendas diferentes e estão em alíquotas distintas da tabela do IR. Quando isso ocorre, os filhos e suas respectivas despesas deverão ser incluídos na de quem ganha mais. Dessa forma, é possível conseguir um abatimento de imposto maior.

Também vale lembrar que, para quem optar pela declaração separada, na ficha de “Bens e Direitos”, os bens devem ser informados na declaração de apenas uma das pessoas do casal. A outra que não for listar os bens deverá informar que eles estão mencionados na declaração do cônjuge. Para isso, basta informar o código 99 (outros) e descrever a situação._

Quem precisa declarar?

Assim como qualquer outro contribuinte, a pessoa com mais de 60 anos que receber rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$40 mil no ano-calendário (2019), é obrigada a declarar o Imposto de Renda. Para quem já é aposentado, o valor dos descontos do IR deve ser declarado conforme o informe de rendimento fornecido pelo INSS - documento disponível nas agências do INSS ou no site “Meu INSS”.

E o aposentado que continua trabalhando?

O aposentado que continua na ativa precisa declarar o benefício que recebe do INSS e seu salário de forma separada – cada um no seu campo correspondente, conforme os informes de rendimentos. Tendo então, duas formas de preencher. O salário pago pela empresa deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica – PJ”. Se também recebeu rendimentos por serviços feitos para pessoa física, é preciso declarar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física – PF/Exterior”.

E quem recebe pensão e aposentadoria?

O aposentado que também recebe pensão por aposentadoria de outro regime de Previdência ou por morte, deve declarar os dois benefícios no Imposto de Renda, precisando abrir uma ficha para cada situação em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica – PJ”.

Aposentado por doenças graves e/ou invalidez

Se a aposentadoria for a única renda e não superar R$40 mil no ano, não é obrigatório declarar. A isenção da declaração do Imposto de Renda vale para esses casos de aposentados por invalidez e/ou doenças graves.

Se o aposentado tiver mais de 65 anos?

Neste caso, o contribuinte tem que tomar cuidado na hora de declarar, principalmente, se tiver outra fonte de renda. Aposentados pela Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parcela da sua aposentadoria a partir do mês em que completam 65 anos. Em 2019, o teto mensal de isenção foi de R$ 1.903,98, e o anual foi de R$ 24.751,74. O valor até esse limite deve ser informado como Rendimento Isento e Não Tributável. Já o excesso, se tiver, como Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas. O benefício não deve ser aplicado para os demais rendimentos tributáveis. E se tiver mais de uma aposentadoria, ele não é cumulativo.

Restituição antecipada

Os contribuintes com mais de 60 anos têm prioridade, por lei, para receber a restituição, ou seja, se o idoso não cair na malha fina com seus informes, ele receberá a restituição primeiro.

“A Receita considera todos que recebem rendimentos, de acordo com algumas faixas estabelecidas, contribuintes que devem declarar e pagar o imposto, independente da idade. Porém, quem tem mais de 60 tem prioridade na hora de receber a restituição”, afirma Valdir Amorim, coordenador de impostos da IOB.

Porém, Amorim alerta que se “ao consultar o processamento da declaração, o aposentado descobrir que precisa alterar alguma informação e entregar uma declaração retificadora, passa então a valer o prazo de envio da retificação”._

Desse montante, 69% tiveram o cadastro aprovado pelo Governo Federal, o que representa 3,89 milhões de pessoas que fazem parte das famílias mais ricas do Brasil. A pesquisa ouviu mais de duas mil pessoas de 72 cidades do país e conta com uma margem de erro é de 2%, para mais ou para menos.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial de R$ 600 foi estabelecido pelo governo para auxiliar os trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados, desde que não recebam o seguro-desemprego, que são considerados parte da parcela mais afetada pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Entre os principais requisitos para receber a ajuda financeira, o solicitante deverá ter renda per capita mensal de até R$ 533,50, ou renda familiar de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 3.135. Mas, para burlar o sistema, os integrantes das classes A e B omitem o faturamento familiar no momento do cadastro.

Fraudes

Em entrevista ao Valor, Renato Meirelles, fundador da pesquisa, conta que o que mais impressiona é o fato de que essas pessoas que recebem indevidamente o benefício não consideram que estão fraudando o sistema.

A justificativa, na maioria dos casos, é de que essa parcela da população sempre pagou os impostos e nunca tiveram “nada em troca do governo”. Algumas dessas pessoas que tentam burlar o sistema, também justificam que a crise econômica está “difícil para todo mundo”.

A pesquisa fez um balanço sobre como a crise afetou as famílias de classes altas e constatou que há amostras de pessoas que têm rendimento menor ou fecharam negócios. Porém, em um cenário diferente das famílias mais pobres, entre as entrevistas de classes A e B, apenas 2% alegaram falta de dinheiro para comprar alimentos e 3% disseram que falta dinheiro para comprar itens de higiene pessoal. As que alegaram falta de renda para pagar alguma conta, somam 20%.

De acordo com dados divulgados na última segunda-feira pela a Caixa Econômica Federal, até o momento, cerca de 57,9 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial._

O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi instituído pela Lei 13.999 e tem como finalidade o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.

Sancionado há 15 dias, o empréstimo só deverá ter as regras publicadas nesta quarta-feira, 3.

Juros

Segundo o senador Jorginho Mello, autor da proposta, a equipe econômica informou que a taxa de juros nesta linha será de Selic + 1,25% ao ano, o que hoje representaria cerca de 4,25% ao ano.

O valor originalmente aprovado pelo Congresso, de Selic (hoje em 3% ao ano), não foi bem recebido pelos bancos, e a equipe econômica temia que a linha de crédito também empacasse, a exemplo dos empréstimos para pequenas empresas pagarem salários durante a crise. Esta operação está sendo redesenhada.

A carência de oito meses para começar a pagar, no Pronampe, que havia sido derrubada na sanção de Jair Bolsonaro, também foi recuperada na regulamentação.

Em medida provisória que foi publicada nesta terça (2), a Economia elevou para 100% a cobertura pelo Tesouro da garantia desses empréstimos.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:

- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e

- Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio._

A data foi prorrogada de 30 de abril para 30 de junho por conta da Pandemia do Coronavírus. Com isso, contadores e contribuintes ganharam mais sessenta dias para preparar a papelada para a declaração.

Contudo, até o momento, apenas metade dos brasileiros enviaram a obrigatoriedade. Quem estiver obrigado e não apresentar ou entregar a declaração fora do prazo vai pagar multa de no mínimo R$ 165,74, mesmo que não tenha imposto a pagar. O valor máximo é o equivalente a 20% sobre o IR devido.

Por isso, o Portal Contábeis realiza um webinar na próxima quarta-feira, 10, às 15h para esclarecer diversas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2020. Preencha o formulário abaixo para se inscrever:

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Durante a transmissão, o contador Adalberto Vitor vai fazer um resumão do Imposto de Renda 2020, esclarecer dúvidas quanto à obrigatoriedade, além de abordar isenções, deduções e as novidades para este ano.

Imposto de Renda 2020

A declaração do Imposto de Renda 2020 traz algumas mudanças em relação ao ano anterior, e o contribuinte deve prestar atenção.

Entre as principais mudanças está o fim da dedução das contribuições pagas ao INSS de empregados domésticos, a declaração pré-preenchida e a antecipação dos lotes de restituição do IR.

Sobre o palestrante

Adalberto Vitor é Contador, Mestrando em Direito, Especialista em Direito e Planejamento Tributário e Consultor Tributário._

E, para quem está conseguindo passar pelo período diante de todas as dificuldades, ainda há uma nova preocupação: como retomar os negócios pós-pandemia?

Segundo Danilo Campos, contador e sócio do escritório DWC Estudos Especializados, o braço direito do empresário para vencer esse desafio é o contador.

“São esses profissionais que vão dar um norte para os negócios, por meio de interpretações claras das normas vigentes. Isso porque, estamos passando por um período em que diversas legislações foram alteradas, outras novas surgem da noite para o dia e o empresário precisa ter um auxílio quase que diário para ficar por dentro de tudo e entender como usar isso a seu favor”.

O especialista explica que o ideal é que todas as empresas tenha uma consultoria contábil desde o inicio do funcionamento. Mas, para quem ainda não tem, o momento é de urgência para sobrevivência da empresa de maneira rentável.

“Cerca de 80% das empresas fecham por falta de informações e de conhecimento sobre seus direitos e deveres. E quem leva essa informação correta é o contador, que conhece o íntimo financeiro dos seus clientes”, pontua.

Auxílios e benefícios do governo

De acordo com Danilo, com ajuda de um profissional da contabilidade e um planejamento financeiro, existem grandes chances dos negócios sobreviverem a essa crise.

“O governo disponibiliza diversos auxílios e benefícios para as empresas que podem e devem ser aproveitados neste momento. Mas, é preciso ter um profissional que analise cada proposta para encontrar a ideal e alinhar estratégias que se enquadrem melhor na realidade do seu cliente”, explica Danilo.

O especialista também acredita que a retomada para o setor de comércio e serviços é mais otimista, uma vez que nas cidades que estão flexibilizando algumas atividades, já nota-se um movimento intenso, ainda que não indicado.

Os principais auxílios financeiros disponibilizados pelo governo são:

· BNDES Crédito Pequenas Empresas;

· Linha de crédito para pagamento de salários;

· Auxílio emergencial de R$ 600,00;

· Proger Urbano Capital de Giro;

· Linha de crédito vinculado ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO);

· Prorrogação do pagamento de tributos;

· Prorrogação de obrigações acessórias;

· Mudanças trabalhistas (MP 927 e 936)._